Finalmente, as plataformas de streaming estão ganhando o verdadeiro tratamento que merecem. A Agência Senado divulgou nesta quarta (22), as regras de regulamentação para que empresas de streaming, como: Netflix, Disney Plus, Prime Vídeo, Globoplay e etc, paguem impostos ao governo.
A partir de agora, as plataformas de streaming devem pagar uma alíquota de 3% ao governo, que foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que colocou o streaming no Condecine, que é a Contribuição para o Desenvolvimento da Industria Cinematográfica Nacional.
“será anual e terá alíquota máxima de 3% da receita bruta das empresas, incluindo os ganhos com publicidade e excluindo os tributos diretos e as comissões devidas a parceiros de comercialização, veiculação ou distribuição do serviço.”
Ou seja, as empresas de streaming e Vídeo On Demand que faturam mais de R$ 96 milhões, pagam 3% de imposto. As que lucram entre 4,8 milhões e 96 milhões, devem pagar 1.5%. Já as menores, que ganham apenas R$ 4,8 milhões, estão isentas da taxa.
Para quem não conhece, o Condecine, é o tributo pago por produtoras e distribuidoras de conteúdo audiovisual ao governo. E como o próprio nome diz, é um pagamento que se faz pela ajuda que o governo federal dá a indústria cultural, através dos projetos de incentivos financeiros.
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